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MBA FGV Live Direito

MBA LIVE FGV LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

O curso do MBA LIVE FGV LL.M. em Direito: Civil e Processual Civil modularizado tem como objetivo oferecer uma visão atual do Direito Civil e Processual Civil por meio de disciplinas teóricas cuja abordagem prática contribui para o aprimoramento profissional do aluno.

Aliadas às temáticas civil e processual civil, algumas disciplinas de Direito Empresarial permitirão ao discente desenvolver reflexões críticas e habilidades que melhor o capacitarão para atuar como profissional liberal em diferentes contextos.

Informações

  • Formato

    Online
  • INÍCIO

    12/09/2022
  • Duração

    16 meses
  • Carga Horária

    432 horas
  • Unidade

    Maringá, PR
  • Peridiocidade

    Semanal: 02 aulas semanais ao vivo das 19h às 22h20 e 01 Prova Presencial por mês.
Download do Programa do Curso

Objetivos do MBA LIVE FGV LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

  • Descrever a dinâmica decisória judicial e as suas consequências;
  • Reconhecer a dinâmica contratual por meio de uma abordagem contemporânea e atual;
  • Analisar as modalidades de tutela executiva e as suas repercussões;
  • Identificar questões contemporâneas e controvertidas, as suas possíveis abordagens e os seus efeitos;
  • Comparar as correntes doutrinárias aplicáveis e empregar os conhecimentos à resolução de casos práticos.

Público Alvo

O curso de MBA LIVE FGV LL.M. em Direito: Direito Civil e Processual Civil é recomendado para:

  • Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil e
  • Profissionais que sintam a necessidade de reciclagem nas áreas de Direito Civil e Processual Civil.

Por que fazer um MBA na FGV?

Metodologia

Os cursos do Programa MBA LIVE da FGV têm por objetivo estimular a reconstrução do conhecimento por meio da abordagem integrada entre teoria e prática, em consonância com os contextos econômicos, sociais e regionais onde os cursos são ministrados.

Os conteúdos das disciplinas visam a atingir objetivos de aprendizagem específicos, alinhados ao desenvolvimento das competências necessárias à prática profissional de seus alunos.

As aulas, mediadas remotamente por ferramentas de videoconferência, são planejadas com aplicação de diferentes estratégias de aprendizagem, sob a égide das metodologias ativas. Os alunos contam com suporte de um ambiente virtual de aprendizagem, o eClass, no qual podem acessar, a qualquer momento, em seus dispositivos eletrônicos, o conteúdo da disciplina, fazendo uso irrestrito de reconhecidas bibliotecas virtuais. Além disso, há acesso a outras ferramentas que oferecem suporte ao processo de ensino-aprendizagem e facilitam a comunicação.

As atividades práticas são desenvolvidas com o apoio de estudos de casos, jogos de negócios e situações que permitam aos alunos simularem a vivência de experiências desafiadoras, encorajando-os à aplicação de seus conhecimentos na resolução dos desafios propostos.

Certificação

Ao ser aprovado no curso de MBA Live, você terá direito ao certificado impresso, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas da FGV.

Ao final de todas as disciplinas, seu certificado é emitido automaticamente e enviado para seu endereço cadastrado no Portal do Aluno, o prazo de entrega está regido por regulamento.

Avaliação

A avaliação da aprendizagem tem um papel fundamental no processo de reconstrução de conhecimento pelos alunos e, por isso, cada disciplina tem um trabalho como instrumento avaliativo.

As avaliações construídas pelos professores possuem questões que abordam a aplicabilidade dos conceitos trabalhados em sala a contextos empresariais. Os instrumentos de avaliação utilizados visam não somente apoiar o diagnóstico do aprendizado mas também servir como base de reflexão para os alunos quanto à prática dos conceitos, a fim de capacitá-los para tomarem melhores decisões como executivos.

Coordenação Acadêmica

  • Pessoa
    Rafael Alves de Almeida

    Prof. Rafael Alves de Almeida Coordenador Geral da Pós-graduação em Direito da FGV DIREITO RIO. Doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics – LSE. Mestre em Regulação e Concorrência pela Universidade Candido Mendes - UCAM.Formado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFRJ e em Economia pela UCAM. Advogado. Coordenador do MBA Online em Gestão e Business Law – FGV Online.Diretor do MEDIARE - Diálogos e Processos Decisórios. Membro do Corpo Permanente de Conciliadores e Árbitros da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem. Membro do The Young International Arbitration Group –YIAG, da The London Court of International Arbitration - LCIA. Membro da ICDR Young & International Group, do International Centre for Dispute Resolution. Membro da International Society for Ecological Economics. Membro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Membro Efetivo da Comissão de Mediação da OAB-RJ. Membro da Associação Brasileira de Jovens Advogados – ABJA. Presidente da LSE Brazilian Alumni Association.

    Ler Mais

Módulos do Programa

Negociação
24 hrs

Preparação para negociação. Modalidades. Fundamentos da negociação. Teoria dos Jogos. Vieses cognitivos. Influência e persuasão.

Direito Societário
24 hrs

Sociedade limitada. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Hipóteses de dissolução parcial sob a ótica do novo Código de Processo Civil (CPC). Sociedade anônima. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Direitos e deveres dos acionistas. Alienação do controle. Acordo de acionistas. Responsabilidade dos administradores

Compliance
24 hrs

Histórico do compliance no mundo e no Brasil. FCPA, UK Bribery Act e outras legislações anticorrupção estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Aspectos penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Políticas de compliance. Programas e sistema de gestão de compliance. Investigações internas. Processos sancionadores e acordos de leniência. Delação premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e gestão de riscos. Due diligence de integridade e aspectos fiscais.

Recuperação de empresas
24 hrs

Falência. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Sentença homologatória. Cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Aspectos principais do plano especial das micro e pequenas empresas. Recuperação extrajudicial.

Direito regulatório
24 hrs

Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

Licitações e contratos administrativos
24 hrs

Licitação. Modalidades. Pregão. Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Concessões. Parcerias públicoprivadas (PPPs). Contratação de serviços de publicidade. Contratos administr

Direito Contratual
24 hrs

Teoria geral dos contratos. Princípios aplicados aos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Revisão e alteração de contratos.

Contratos Contemporâneos
24 hrs

Contratos contemporâneos: contratos financeiros. Contratos de transporte. Contratos de licença de uso e marca. Contrato de franquia. Contratos virtuais. Contrato de prestação de serviços. Contrato de seguro.

Direito Imobiliário
24 hrs

Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.

Oficina de Direito Civil
24 hrs

Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos contratuais e de cláusulas específicas.

Propriedade intelectual
24 hrs

Introdução à propriedade intelectual. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Concorrência desleal. Contratos de propriedade intelectual. Direitos autorais e conexos. Impacto das novas tecnologias.

Relações de família à luz do Código Civil
24 hrs

Direitos patrimoniais nas conjugalidades. Relações paterno-filiais. União estável. Alimentos: sujeitos da obrigação alimentar.

Tutela jurisdicional individual
24 hrs

Atos processuais. Litisconsórcio. Intervenções de terceiros. Procedimentos comum e especial. Petição inicial. Resposta do réu. Audiências. Provas. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Coisa julgada.

Tutela jurisdicional coletiva
24 hrs

Processos coletivos. Ação popular e ação civil pública. Tutela coletiva. Remédios constitucionais.

Tutela de urgência e tutela de evidência
24 hrs

Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.

Estratégias para a solução adequada de conflitos
24 hrs

Resolução do conflito empresarial. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação versus mediação versus arbitragem. O árbitro e o mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato.

Processo nos tribunais: teoria e prática
24 hrs

Generalidades. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil.

Cumprimento de sentença e tutela executiva
24 hrs

Liquidação. Execuções provisória e definitiva. Do cumprimento da sentença. Meios de impugnação no cumprimento da sentença e no processo autônomo de execução. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à liquidação e à execução.

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Planos de Investimento

Parcelas Valor da Parcela Valor Total
1x R$ 25.555,00 R$ 25.555,00
12x R$ 26.976,60 R$ 2.248,05
24x R$ 28.585,20 R$ 1.191,05
*Tabela sujeita a alterações sem aviso prévio, válida até a criação da próxima tabela substitutiva.

FAQ

O que é a FGV Educação Executiva?

Importante referência de ensino, no País e no exterior, pelos seus programas de graduação, mestrado e doutorado e pelos seus trabalhos de consultoria, a Fundação Getulio Vargas trabalha de coração e mente voltados para o estímulo ao desenvolvimento nacional. Como centro de excelência, no entanto, a nossa preocupação é ser, permanentemente, uma instituição inovadora, tanto para os seus alunos como para a sociedade de uma forma geral.

O que é ser um aluno ouvinte?

O candidato participa do processo seletivo normalmente, assiste às aulas, fica isento de provas e trabalhos, e, no final do curso, recebe um certificado de participação como aluno ouvinte. O plano financeiro é o mesmo de um aluno regular.

É possível pedir transferência de curso? Quais são os procedimentos?

Sim. O aluno poderá solicitar a transferência de curso desde que as seguintes condições sejam respeitadas: deverá existir vaga no curso de destino; os cursos (origem e destino) têm de ter o mesmo nível/grau; o aluno não poderá ter cumprido mais de 68% da carga horária total do curso de origem e estejam faltando mais de 6 (seis) meses para o término do prazo de 60 meses previsto na sua turma de origem para conclusão de todas as obrigações acadêmicas. O aluno poderá requerer o aproveitamento dos créditos já cursados por meio de um pedido de equivalência de disciplinas.

Qual é a diferença entre as unidades próprias e as unidades conveniadas da FGV?

A FGV Educação Executiva seleciona uma instituição conveniada em cada cidade onde identifica demanda potencial para cursos de especialização. As conveniadas da FGV Educação Executiva são instituições que atuam localmente, com funções comerciais, de logística e operacionais, disponibilizando a estrutura para a realização das aulas, o atendimento aos alunos, etc. A FGV é a responsável pela manutenção da qualidade acadêmica dos cursos, e o corpo docente – mestres, doutores e especialistas – é o mesmo para toda a rede conveniada.

Em caso de desistência, quais as implicações?

Caso o curso já tenha iniciado, o aluno poderá solicitar cancelamento a qualquer momento. No entanto, deverá pagar o valor correspondente à carga horária já cursada, além de multa rescisória.

Qual é o tempo máximo para a conclusão do MBA e da pós-graduação na FGV?

Todos os alunos que ingressaram nos programas de MBA e pós-graduação do FGV Management a partir de janeiro de 2017 deverão concluir os seus respectivos cursos em, no máximo, 60 meses a partir da data de início do curso de origem, exceto em casos excepcionais previstos em regulamento.

Qual é a diferença entre um curso de especialização lato sensu e um curso de MBA?

A pós-graduação lato sensu compreende programas de especialização e inclui os cursos designados como MBA (Master of Business Administration).

Qual é a abrangência dos certificados de conclusão de curso?

Os certificados de conclusão de curso têm validade nacional, desde que obedeçam integralmente às exigências da Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018.

Quais são os requisitos para cursar um curso de especialização?

Para cursar um MBA ou uma pós-graduação, é preciso que o candidato tenha um diploma de graduação. O diploma de graduação deve trazer, no verso, o número da portaria que autoriza/credencia a IES e o número da portaria de autorização ou reconhecimento do curso. Os cursos aceitos devem possuir, pelo menos, 1.600 horas. Seguem os cursos que preenchem esse requisito: graduação plena ou licenciatura; curso superior de tecnologia - qualquer área de formação - e curso sequencial de formação específica.

O que é pós-graduação lato sensu?

É um sistema de formação intelectual do segmento da educação continuada destinado ao aprofundamento e ao aprimoramento dos conhecimentos acadêmicos e técnico-profissionais. Os cursos de especialização e os cursos designados como MBA (Master Business Administration) ou equivalentes incluem-se na categoria de pós-graduação lato sensu.

Os cursos de pós-graduação e MBA são reconhecidos pelo MEC?

Os cursos independem de autorização prévia de reconhecimento e renovação de reconhecimento. Contudo, devem atender rigorosamente a todas as exigências da Resolução CNE/CES nº1 de 6 de abril de 2018.

Posso pedir transferência entre unidades (inclusive, conveniadas) durante o curso e aproveitar créditos de disciplinas já cursadas?

Sim. Para que seja feita a transferência entre unidades da FGV, a unidade de origem deverá preparar um formulário específico, informando o programa do curso em execução, as disciplinas cursadas - com notas, frequência e nomes dos professores - e a situação financeira do aluno. O aluno então poderá efetuar a matrícula na unidade de destino e deverá arcar com as taxas e mensalidades em aberto referentes ao curso. Além disso, a unidade de origem deverá enviar a documentação do aluno à secretaria acadêmica da unidade de destino, mantendo a cópia de todos os documentos nos seus arquivos. Para aproveitar créditos já cursados, o aluno deverá entrar com um pedido de equivalência de disciplinas.

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