Esta disciplina desenvolve as habilidades necessárias para conduzir negociações de forma estratégica no ambiente jurídico. Ao longo das aulas, você compreenderá os principais modelos de negociação, aprenderá a identificar interesses das partes, administrar conflitos e utilizar técnicas capazes de construir acordos mais eficientes. Também serão explorados aspectos comportamentais, tomada de decisão e métodos de negociação inspirados no Programa de Negociação da Harvard Law School, preparando o profissional para atuar com segurança em diferentes contextos empresariais.

A disciplina apresenta os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os principais desafios relacionados à privacidade e à governança de informações nas organizações. O aluno aprenderá a interpretar princípios, bases legais e direitos dos titulares, além de compreender como estruturar projetos de adequação à legislação, implementar programas de governança e apoiar empresas na prevenção de riscos jurídicos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Esta disciplina aborda a estrutura jurídica das sociedades limitadas, explorando desde sua constituição até os processos de dissolução e encerramento. O conteúdo contempla direitos e deveres dos sócios, administração societária, capital social, quotas, responsabilidade dos administradores e mecanismos de resolução de conflitos entre sócios, permitindo ao participante compreender os principais desafios jurídicos enfrentados pelas empresas organizadas sob esse modelo societário.

Nesta disciplina, o aluno aprofundará os conhecimentos sobre o funcionamento das sociedades anônimas, analisando sua estrutura de governança, direitos dos acionistas, emissão de valores mobiliários, administração corporativa e responsabilidade dos gestores. Também serão discutidas questões relacionadas ao mercado de capitais, boas práticas de governança e aspectos jurídicos envolvidos na gestão de grandes organizações.

A disciplina apresenta os principais conceitos contábeis necessários para a atuação jurídica no ambiente empresarial. O participante desenvolverá a capacidade de interpretar demonstrações financeiras, compreender indicadores econômicos e analisar informações patrimoniais e financeiras que subsidiam negociações, operações societárias, processos tributários e decisões estratégicas das empresas.

O estudo do Direito Regulatório proporciona uma compreensão aprofundada da atuação do Estado na regulamentação das atividades econômicas. A disciplina aborda agências reguladoras, modelos regulatórios, instrumentos de fiscalização e os impactos das normas regulatórias sobre os diferentes setores da economia, capacitando o profissional para atuar em ambientes altamente regulados.

Esta disciplina apresenta os fundamentos da governança corporativa e dos programas de compliance, destacando mecanismos de prevenção, detecção e resposta a riscos legais e éticos nas organizações. O aluno compreenderá a importância da cultura de integridade, dos controles internos e da conformidade regulatória para fortalecer a sustentabilidade e a reputação das empresas.

A disciplina oferece uma visão estruturada do sistema tributário brasileiro, apresentando seus princípios, limitações constitucionais e principais espécies tributárias. O participante desenvolverá competências para interpretar a legislação tributária e compreender seus impactos sobre as atividades empresariais, formando a base necessária para estudos mais avançados em tributação corporativa.

Com foco na realidade das organizações, esta disciplina analisa os principais regimes tributários aplicáveis às empresas, estratégias de planejamento tributário e os impactos fiscais das operações empresariais. O conteúdo busca desenvolver uma visão crítica sobre riscos tributários, tomada de decisões e conformidade fiscal no ambiente corporativo.

Esta disciplina aprofunda os fundamentos da relação jurídico-tributária, explorando a constituição, exigibilidade e extinção do crédito tributário. O participante compreenderá as diferentes modalidades de lançamento, os institutos da prescrição e decadência, bem como os mecanismos de suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Também serão analisadas as principais discussões jurisprudenciais relacionadas ao tema, preparando o profissional para interpretar e solucionar questões tributárias com maior segurança técnica e estratégica.

A disciplina apresenta uma visão prática da tributação municipal, abordando os principais impostos de competência dos municípios e sua aplicação nas atividades empresariais. O conteúdo contempla aspectos relacionados ao ISS, IPTU e ITBI, analisando hipóteses de incidência, responsabilidade tributária, fiscalização e questões relevantes da jurisprudência. Ao longo das aulas, o participante desenvolverá uma visão crítica sobre os impactos da tributação municipal nas operações empresariais e na gestão tributária das organizações.

Esta disciplina aprofunda o estudo do ICMS, um dos tributos de maior relevância para a atividade empresarial. O participante compreenderá os aspectos constitucionais e infraconstitucionais do imposto, analisando fatos geradores, base de cálculo, benefícios fiscais, substituição tributária, não cumulatividade e créditos fiscais. Também serão discutidos os principais desafios interpretativos e jurisprudenciais envolvendo a incidência do ICMS nas operações comerciais e industriais.

A disciplina aborda os principais tributos estaduais além do ICMS, analisando a incidência do ITCMD, do IPVA e das contribuições especiais previstas no sistema tributário brasileiro. O conteúdo permite compreender os fundamentos legais, hipóteses de incidência, limitações constitucionais e impactos desses tributos nas relações patrimoniais, sucessórias e empresariais, desenvolvendo uma visão integrada da tributação estadual e suas aplicações práticas.

Esta disciplina dedica-se ao estudo do Imposto de Renda, explorando seus fundamentos jurídicos, hipóteses de incidência, critérios de apuração e principais aspectos relacionados às pessoas físicas e jurídicas. O participante compreenderá os impactos do imposto sobre as atividades empresariais, analisando regras de tributação, deduções, planejamento tributário e interpretações consolidadas pela legislação e pela jurisprudência.

A disciplina apresenta uma visão abrangente dos principais tributos federais incidentes sobre operações de comércio exterior, industrialização, operações financeiras, propriedade territorial e patrimônio. Ao longo das aulas, serão discutidas as características, finalidades e hipóteses de incidência de cada tributo, bem como seus impactos sobre as atividades empresariais e econômicas. O conteúdo proporciona uma compreensão integrada da tributação federal e de sua importância para a tomada de decisões estratégicas.

Esta disciplina analisa as transformações promovidas pela Reforma Tributária e seus impactos sobre o sistema tributário brasileiro. O participante compreenderá as mudanças relacionadas à tributação do consumo, à reorganização das competências tributárias e aos novos mecanismos de arrecadação previstos na legislação. Também serão discutidos os desafios de adaptação enfrentados pelas empresas, permitindo ao profissional interpretar os reflexos das alterações normativas sobre os modelos de negócio e o planejamento tributário.

A disciplina explora a atuação da Administração Tributária e os principais mecanismos de defesa dos contribuintes nas esferas administrativa e judicial. O conteúdo aborda fiscalização, autos de infração, processos administrativos, execução fiscal, mandado de segurança, ações tributárias e demais instrumentos utilizados na solução de controvérsias. Ao final, o participante estará preparado para analisar estratégias de prevenção e gerenciamento de litígios tributários, considerando os riscos e oportunidades para empresas e contribuintes.

Encerrando a formação, esta disciplina desenvolve uma visão estratégica sobre o planejamento tributário como ferramenta de gestão empresarial. O participante aprenderá a identificar oportunidades de organização fiscal dentro dos limites da legislação, avaliando riscos, alternativas de estruturação e impactos tributários sobre operações empresariais. O conteúdo integra conhecimentos adquiridos ao longo do curso para apoiar decisões capazes de promover maior eficiência tributária, segurança jurídica e conformidade fiscal nas organizações.