Como abrir um MEI: Passo a Passo - Fácil e rápido!

Desejo ou necessidade, começar ou formalizar o seu negócio vem sendo cada vez mais comum no país. Uma das maneiras mais simples e fáceis de começar este processo de autonomia empregatícia é se inscrevendo na modalidade MEI (Microempreendedor Individual). Abrir um MEI tem sido o primeiro passo para a realização de objetivos profissionais e da independência financeira de milhões de brasileiros.

Mas você sabe o que significa MEI na prática? Quem está apto a se inscrever? Quem não está apto? Os erros mais comuns que as pessoas cometem nesse processo? Todas essas questões serão respondidas neste guia que ensinará você a como abrir um MEI.

Entendendo o MEI na prática 

O Brasil desde muito tempo é conhecido como fábrica de burocracias, e por conta desses empecilhos sempre foi um enorme problema para o cidadão empreender. Pensando em resolver este problema foi criado o MEI, um sistema simplificado que dá a oportunidade de montar seu negócio sem ser jogado na selva das papeladas burocráticas.

Inscrito e aprovado no MEI, a pessoa já passa a poder atuar como pessoa jurídica, emitindo notas fiscais e tendo também os direitos trabalhistas como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença. Além disso, ele é colocado sob o regime de tributação simples, um dos maiores feitos deste sistema de figura jurídica.

Quem pode se inscrever no MEI? 

Algumas regras necessárias para a pessoa se inscrever no MEI:

• Sua atividade tem que ser uma das mais de 500 permitidas. As atividades podem ser consultadas no site portal do empreendedor;
• O faturamento bruto não pode passar dos 81 mil reais por ano, o que dá uma média de 6.750 por mês. Seu faturamento pode até subir e descer (gerar mais receitas em um mês e menos em outro), mas não pode passar dos 81 mil ao final do ano;
• Não pode possuir mais de um funcionário contratado;
• As compras da empresa não podem passar de 80% do faturamento;
• Por outro lado, quem não pode ser MEI? 

• Profissionais que desempenham atividades regulamentadas por seus respectivos órgãos de classe (advogados, veterinários, médicos, arquitetos, dentre outros);
• Servidor público federal;
• Servidor público estadual e municipal em regra também não pode, mas pode variar dependendo da legislação do Estado ou Município;
• Pensionista inválido pelo INSS;
• Quem já tem uma empresa. 

Benefícios do MEI 

Os principais benefícios de ser MEI no sistema atual são:

• Possuir conta bancária de pessoa jurídica
• Pedir empréstimos;
• Ter direito a Auxílio Maternidade;
• Ter direito a Aposentadoria;
• Ter direito a Auxílio doença;
• Participar de licitações.
• Valores pagos mensalmente pelo MEI 

Outra grande vantagem de ser microempreendedor individual (MEI) é o valor pago mensalmente, que basicamente se resume ao pagamento do Simples Nacional. O cálculo é feito desta forma:

5% do limite mensal do salário mínimo e mais 1 real para o ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou 5 reais para o ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

Na prática:

• Se você for um MEI do comércio e da Indústria, pagará 55 reais equivalente a 5% do salário mínimo mais 1 real do tributo sobre ICMS, dando no total 56 reais.
• Se você for um MEI focado em prestação de serviços pagará 55 reais equivalente a 5% do salário mínimo mais 5 reais do tributo sobre ISS, dando no total 60 reais.
• Se você for um MEI que mescla as duas áreas, então pagará 55 reais, equivalente a 5% do salário mínimo, mais 1 real do tributo sobre ICMS e 5 reais do tributo sobre o ISS, dando no total 61 reais.

Desvantagens de ser MEI 

Se há inúmeros benefícios, há também possíveis desvantagens em ser MEI. Algumas destas desvantagens são:

• Faturamento limitado (atualmente a 81 mil reais ao ano);
• Número mínimo de funcionários (1 somente);
• A razão social do MEI é o próprio nome, com o CPF logo depois;
• Bancos, fornecedores e outras empresas acabam enxergando o MEI como pequenos (ou melhor, limitados), dificultando os negócios (empréstimos, acordos, etc);
• Exclui a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição;

O passo a passo para sair da informalidade

Com todas as dúvidas explicadas, e com todas estas informações agregadas, chegou a hora de arregaçar as mangas e começar o "eu sou o chefe". Pegue seu material de anotação e vamos ver como abrir um MEI.

1. Pesquise a viabilidade de seu negócio

O primeiro passo é de fato o mais complicado, porque envolve pesquisa, reflexões e atitudes comportamentais positivas. A pessoa precisa saber qual o negócio que ele pretende empreender. Essa é a chave do sucesso.

Procure fazer algo que te traga alegria, que te incentive, mas também que tenha viabilidade comercial prática. Procure entender as demandas existentes no seu bairro, na sua cidade e pesquise muito a respeito deste segmento de negócio, se ele está saturado, se ainda há margem para crescimento. 

Procure também entender a legislação de sua cidade, de seu Estado, para ter ciência das áreas e atividades permitidas e não permitidas.

Busque estudar, mas ao fim das contas internalize e aja: comece o seu negócio com pensamento positivo e ações produtivas.

2. Hora de entrar no site do governo 

Com toda esta parte finalizada, é hora de se cadastrar no portal de serviços do Governo Federal. Este portal reúne os variados serviços para o cidadão.

3. Agora chegou o momento de abrir o MEI

De modo online e de forma gratuita, o empreendedor visita o site Portal do Empreendedor e se inscreve, preenchendo todas as informações existentes. As informações exigidas são bem simples e não há muita dificuldade.

4. Verifique em sua região quais os processos necessários para emissão de nota fiscal

A emissão de nota fiscal só é obrigatória quando o micro empreendedor vende produtos ou serviços para outra empresa. Para pessoas físicas, a emissão de nota fiscal não é obrigatória.

Caso seja necessário emitir nota fiscal para qualquer venda, é importante verificar esse processo com a Secretaria da Fazenda ou do Município em que esteja atuando.

Alguns erros que o MEI não pode cometer 

Com todas as vantagens proporcionadas pelo MEI, fica fácil entender o porquê deste regime de pessoa jurídica se tornou tão popular no Brasil. Porém, ao mesmo tempo em que nascem milhares de MEI todos os meses, também ?morre? quantidade semelhante. E muitas das vezes um empreendedor desiste de seu negócio por cometer alguns erros que poderiam ser evitados.

Alguns desses erros são:

• Não ter controle sobre as finanças: é preciso saber exatamente o faturamento da empresa, e o seu lucro, pois a partir destes dados exatos que o empreendedor fica ciente do que pode investir ou economizar;
• Cobrança tributária ao mudar de categoria: um dos maiores benefícios do MEI é a isenção de vários tributos e a possibilidade de pagar valores simplificados. Isso para quem consegue ter um faturamento dentro do limite estabelecido (81 mil reais por ano). Porém, se você extrapola o limite, acaba arcando com uma carga tributária bem maior;
• Não fazer duas declarações do imposto de renda: O MEI vai precisar, além de declarar o imposto de renda de pessoa jurídica, declarar também o imposto de renda de pessoa física. Muito se esquecem desse fato e acabam sendo prejudicados;
• Não pagar o DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional): por serem valores relativamente baixos, muitos se esquecem de pagar, e aí com o tempo os problemas chegam. O não pagamento da arrecadação mensal incorre em multa de 0,33% por dia de atraso e está limitado a 20%. 

Conclusão 

Agora que você sabe como abrir um MEI, é importante tomar todos os cuidados que já expomos por aqui, como ter controle financeiro, saber os valores máximos de faturamento anual, entender que o trabalho será feito por você, e com no máximo um funcionário contratado.

Além disso, é de grande importância que o empreendedor tenha conhecimento sobre gestão tributária, um dos pilares para o sucesso no universo do empreendedorismo.

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