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    Finanças
    7minutos de leitura

    Gestão tributária: Sua empresa está por dentro desse assunto?

    Foto do autor
    Autor Trecsson

    Para montar uma empresa, seja no Brasil, seja em qualquer outro lugar do mundo, o empreendedor necessita ter alguns atributos como coragem, conhecimento, atenção, cuidado e estar completamente cercado de profissionais capacitados. Muitas vezes um mero detalhe joga todo um trabalho feito com muito suor para um lugar chamado fracasso. 

    É por isso que este artigo se mostra estratégico, pois mostraremos aqui o quão importante uma gestão tributária eficiente vai favorecer o crescimento e o sucesso de sua empreitada.


    Afinal de contas, o que é gestão tributária?


    A gestão tributária já carrega no nome o significado mais correto do termo, ou seja, saber gerir tributos. Em um país como o Brasil, um dos maiores e mais complexos sistemas tributários do mundo, saber gerir e administrar todos os processos da empresa que envolve tributos é essencial para o sucesso empresarial. 

    E é importante que o empresário tenha uma completa noção que a gestão tributária vai exigir dele conhecimento desde a construção da empresa, quando o empreendedor terá que escolher o regime tributário no momento da abertura do CNPJ, até os processos corriqueiros de compra e venda de produtos e serviços. 

    Saber precificar é tarefa que exige estudo e capacidade técnica, e envolve conhecer todo o processo de tributos por trás da compra e da venda de um produto.


    Qual regime tributário escolher? 


    Ao montar uma empresa, o empreendedor vai se deparar com três tipos de regimes tributários, e a primeira tarefa será escolher um desses de acordo com o perfil de seu negócio.

    Vamos entender um pouco de cada um desses regimes. 

    O Simples Nacional 

    Esse regime é o mais popular e utilizado por microempreendedores. Seu grande diferencial é a possibilidade de pagar em um único boleto os principais tributos e contribuições existentes no país. Sua grande vantagem é justamente esta, a de simplificar a apuração de valores devidos e de eliminar uma série de outras obrigações meramente acessórias.

    O que preciso ter para aderir ao Simples? 

    Dentre as principais exigências para se entrar no Simples, destacamos duas:

    A empresa precisa ter uma receita bruta de até 4.8 milhões de reais por ano;

    A empresa não pode ter dívidas com a União ou com o INSS.

    Há também uma série de impedimentos na hora de aderir ao Simples Nacional, como por exemplo:

    – Um dos sócios participarem de outra empresa que se utiliza do Simples (faturamento das duas juntas ultrapassa R$ 4,8 milhões);

    – A empresa terá participação em outra empresa;

    – Sócio da empresa reside no exterior;

    – A empresa terá filial, sucursal ou será representada com sede no exterior;

    – A empresa será uma cooperativa.

    Quais impostos são pagos no Simples nacional?

    • Imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ)

    • Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

    • Programa de Integração Nacional (PIS)

    • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

    • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

    • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

    • Imposto sobre Circulação de Serviços de qualquer Natureza (ISS)

    • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


    O Lucro Presumido 

    A partir do momento que uma empresa não se enquadra mais no Simples Nacional, ou seja, a sua receita bruta, por exemplo, excedeu os 4.8 milhões anuais, uma opção que se mostra viável é o chamado lucro presumido..

    Como calcular? 

    A sistemática envolvida nesse regime é usada para presumir o lucro da pessoa jurídica (a empresa) a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Ou seja, por não se tratar do lucro contábil efetivo, ou já existente, mas sim uma mera aproximação fiscal, ela é chamada de Lucro Presumido.

    A empresa poderá escolher este regime tributário enquanto a sua receita não ultrapassar os 78 milhões de reais por ano.

    E quando ultrapassar, qual a opção que sobra?

    O Lucro Real 

    No regime de lucro real, os tributos são calculados com base nos resultados contábeis da empresa. É o regime mais complexo, e é obrigatório para:

    • Instituições bancárias;

    • Sociedades de créditos, financiamento e investimento;

    • Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;

    • Caixas Econômicas;

    • Empresas de Arrendamento mercantil;

    • Cooperativas de créditos;

    • Empresas de seguro privado e de capitalização;

    • Entidades de previdência privada aberta, entre outras situações.


    No regime de lucro real não há limite de faturamento da empresa e o Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados sobre o lucro líquido real da operação, sendo que cada tributo é recolhido separadamente.


    Depois de escolher o regime, escolher o método de compra de me