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Gestão tributária: Sua empresa está por dentro desse assunto?

Para montar uma empresa, seja no Brasil, seja em qualquer outro lugar do mundo, o empreendedor necessita ter alguns atributos como coragem, conhecimento, atenção, cuidado e estar completamente cercado de profissionais capacitados. Muitas vezes um mero detalhe joga todo um trabalho feito com muito suor para um lugar chamado fracasso. 

É por isso que este artigo se mostra estratégico, pois mostraremos aqui o quão importante uma gestão tributária eficiente vai favorecer o crescimento e o sucesso de sua empreitada.

Afinal de contas, o que é gestão tributária?


A gestão tributária já carrega no nome o significado mais correto do termo, ou seja, saber gerir tributos. Em um país como o Brasil, um dos maiores e mais complexos sistemas tributários do mundo, saber gerir e administrar todos os processos da empresa que envolve tributos é essencial para o sucesso empresarial. 

E é importante que o empresário tenha uma completa noção que a gestão tributária vai exigir dele conhecimento desde a construção da empresa, quando o empreendedor terá que escolher o regime tributário no momento da abertura do CNPJ, até os processos corriqueiros de compra e venda de produtos e serviços. 

Saber precificar é tarefa que exige estudo e capacidade técnica, e envolve conhecer todo o processo de tributos por trás da compra e da venda de um produto.


Qual regime tributário escolher? 


Ao montar uma empresa, o empreendedor vai se deparar com três tipos de regimes tributários, e a primeira tarefa será escolher um desses de acordo com o perfil de seu negócio.

Vamos entender um pouco de cada um desses regimes. 

O Simples Nacional 

Esse regime é o mais popular e utilizado por microempreendedores. Seu grande diferencial é a possibilidade de pagar em um único boleto os principais tributos e contribuições existentes no país. Sua grande vantagem é justamente esta, a de simplificar a apuração de valores devidos e de eliminar uma série de outras obrigações meramente acessórias.

O que preciso ter para aderir ao Simples? 

Dentre as principais exigências para se entrar no Simples, destacamos duas:

A empresa precisa ter uma receita bruta de até 4.8 milhões de reais por ano;

A empresa não pode ter dívidas com a União ou com o INSS.

Há também uma série de impedimentos na hora de aderir ao Simples Nacional, como por exemplo:

– Um dos sócios participarem de outra empresa que se utiliza do Simples (faturamento das duas juntas ultrapassa R$ 4,8 milhões);

– A empresa terá participação em outra empresa;

– Sócio da empresa reside no exterior;

– A empresa terá filial, sucursal ou será representada com sede no exterior;

– A empresa será uma cooperativa.

Quais impostos são pagos no Simples nacional?

  • Imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ)
  • Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
  • Programa de Integração Nacional (PIS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre Circulação de Serviços de qualquer Natureza (ISS)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


O Lucro Presumido 

A partir do momento que uma empresa não se enquadra mais no Simples Nacional, ou seja, a sua receita bruta, por exemplo, excedeu os 4.8 milhões anuais, uma opção que se mostra viável é o chamado lucro presumido..

Como calcular? 

A sistemática envolvida nesse regime é usada para presumir o lucro da pessoa jurídica (a empresa) a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Ou seja, por não se tratar do lucro contábil efetivo, ou já existente, mas sim uma mera aproximação fiscal, ela é chamada de Lucro Presumido.

A empresa poderá escolher este regime tributário enquanto a sua receita não ultrapassar os 78 milhões de reais por ano.

E quando ultrapassar, qual a opção que sobra?

O Lucro Real 

No regime de lucro real, os tributos são calculados com base nos resultados contábeis da empresa. É o regime mais complexo, e é obrigatório para:

  • Instituições bancárias;
  • Sociedades de créditos, financiamento e investimento;
  • Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • Caixas Econômicas;
  • Empresas de Arrendamento mercantil;
  • Cooperativas de créditos;
  • Empresas de seguro privado e de capitalização;
  • Entidades de previdência privada aberta, entre outras situações.

No regime de lucro real não há limite de faturamento da empresa e o Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados sobre o lucro líquido real da operação, sendo que cada tributo é recolhido separadamente.


Depois de escolher o regime, escolher o método de compra de mercadorias. 


Parte importante da gestão tributária, o processo de compra de mercadorias, insumos, matérias-primas ou produtos de comercialização, envolve muito conhecimento sobre o tema. Isso porque dependendo do regime de tributação escolhido (Simples Nacional, Lucro presumido ou Lucro Real), comprar fora do Estado de origem, por exemplo,  pode gerar mais tributos do que comprar dentro do próprio estado. 

Vendendo produtos 

Nesse momento, há a geração do imposto a pagar e logo em seguida a empresa encaminha ao departamento de tributos as informações para que sejam gerados os relatórios e encaminhados os valores dos tributos a recolher em determinado período conforme a legislação específica.

Depois temos os pagamentos dos impostos, um dos passos mais importantes do processo, e por fim, a guarda dos documentos (Notas fiscais, guias de recolhimento, arquivos digitais encaminhados ao Fisco).

Mas por que fazer gestão tributária eficiente é importante? 


Agora que já apresentamos os principais regimes tributários, que são via de regra as formas que proporcionarão que cada empresa cresça de forma eficiente, fica a pergunta: e por que uma gestão tributária eficiente é algo tão importante?

Bem, primeiro, é que você pode estar gastando mais dinheiro que deveria. Com um sistema tributário complexo, como o nosso, quem conseguir entender ele por completo tem mais chances de pagar menos tributos e ainda assim estar em dia com todas as obrigações tributárias da empresa. Isso acontece porque muitas vezes a empresa paga taxas tributárias acima das exigidas.

Assim, pagar menos não significa deixar de pagar todos os tributos. Até mesmo porque é infinitamente importante que se pague todos os impostos, para evitar o risco de autuações fiscais. E este é mais um dos motivos para uma empresa fazer uma boa gestão tributária.

A empresa dormir com a cabeça tranquila 

Sim, uma gestão tributária eficiente vai evitar que situações tóxicas para uma empresa se materialize, como uma autuação ou multa por não pagamento de tributos, e ao mesmo tempo oferece uma gestão tranquila e previsível para a empresa. Essa previsibilidade de valores a serem pagos de tributos por uma empresa dará a oportunidade de se planejar:

  • Os pagamentos
  • Os custos,
  • Os investimentos.

Compliance fiscal

Termo muito importante no processo de gestão tributária, o Compliance fiscal consiste na análise bastante minuciosa das obrigações tributárias da empresa referentes aos últimos 60 meses.

O que se faz é um cruzamento das informações contábeis e fiscais, verificando os tributos pagos, para assim identificar possíveis inconsistências no recolhimento de tributos, seja recolhimentos faltantes, excedentes ou indevidos.


Planejamento tributário sim! 

Posto tudo isso, é inegável que a sua empresa precisa de um planejamento tributário eficiente, com conhecimento suficiente para reduzir o impacto da carga tributária na empresa.  

Com um planejamento, há sempre a possibilidade de visualizar opções que estavam escondidas, como uma isenção de impostos, diminuindo assim o peso dos impostos na administração do negócio.


Auditorias preventivas 

Uma última camada de segurança no processo de gestão tributária, as auditorias preventivas servem para evitar situações que possam afetar negativamente a rotina tributária da empresa. Essa ação acaba separando empresas mais amadoras de empresas profissionais, pois aumentar o nível de segurança tributária de uma empresa é símbolo máximo de cuidado com o crescimento dela.

Nas auditorias são verificadas todas as atividades do setor tributário buscando erros e procurando assim corrigi-los imediatamente, evitando multas e punições.



Consultoria tributária vale a pena? 

Sim, uma das demandas do mercado atualmente atende pelo nome de consultoria de gestão tributária. Uma gestão tributária eficiente inevitavelmente passa por uma equipe das mais capacitadas na área de tributação e contabilidade. 

Possuir dentro da empresa um setor responsável e extremamente capaz é o ideal, porém uma consultoria profissional já vai preencher todas as lacunas que uma empresa possa ter no campo da gestão de tributos.


Não corra riscos e busque uma gestão tributária eficiente 


Percebemos neste artigo que a gestão tributária dentro de uma empresa caminha por toda a jornada que ela percorre, desde o seu nascimento, quando o empreendedor precisa escolher o regime tributário, até a parte de compra e venda de produtos.

Tudo envolve tributos, impostos, e em um país com um sistema tributário complexo como o Brasil, entender do tema não é luxo, mas sim uma obrigação, que fará uma empresa crescer exponencialmente ou falir em tempo recorde.

Não subestime um bom planejamento na área tributária, e encontre uma equipe capacitada para entender as necessidades da empresa e fazê-la crescer saudável.  

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Gestão tributária

08/07/2021

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